AUTÁRQUICAS 2021 - SESIMBRA

A meses do próximo acto eleitoral, imagino a azáfama dos partidos na preparação de campanhas, candidatos e programas eleitorais a cada um dos órgãos municipais – câmaras, assembleias e juntas de freguesia.

Não vai ser fácil fazer um programa em plena pandemia, com um futuro incerto, sem dinheiro e à espera da bazuca europeia. Serão programas de cariz mais social? Ou serão programas com mais investimento? Irão incidir na saúde e na educação ou, nas forças de prevenção e protecção civil? E a cultura? E a habitação? E os equipamentos e infraestruturas?

Difícil será fazer um programa de recandidatura. Porque há muita coisa que não foi feita (fruto da pandemia) e muitas outras coisas que foram feitas (algumas também, fruto da pandemia).

Aguardemos pelas propostas de programas eleitorais que irão ser públicas, provavelmente lá para Setembro. E depois pelos debates radiofónicos. E pela campanha eleitoral, em que cada força política irá puxar a brasa à sua sardinha (em especial as recandidaturas), mostrando orgulhosamente o trabalho que realizaram de acordo com o programa eleitoral que haviam apresentado.

Felizmente para nós, que a campanha eleitoral só dura as duas semanas que antecedem a véspera do acto eleitoral. Ou seja, a votação popular realiza-se ao domingo, sendo o sábado que o antecede considerado um dia de reflexão e por isso, estão proibidas acções de campanha eleitoral nesse dia. Apenas os dez dias anteriores são destinados à campanha eleitoral. Nem mais um dia antes, nem mais um dia depois (assim o diz a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais). 

E diz mais: que aos órgãos do estado, das regiões autónomas e autarquias locais, nomeadamente os titulares desses órgãos (e durante o exercício das suas funções), é vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda. Quer isto dizer que, por exemplo, uma obra do estado é publicitada como obra do estado e não como obra do partido que está no governo ou, em maioria parlamentar. Imaginem que o Primeiro-Ministro publicaria um qualquer feito, não em nome do estado português mas, em nome do PS. Seria no mínimo estranho. E seria nos termos da lei, completamente proibido.

Vem isto a propósito de um conjunto de acções publicitadas na minha terra como feitos alcançados por determinada força politica. Não sei se é só a mim que causa estranheza o facto de o dinheiro público aplicado ser publicitado como um feito de um partido e não, da autarquia que gere esse dinheiro público e que é fruto (em grande parte) dos nossos impostos. É ou não verdade que a autarquia tem sete vereadores de três forças políticas diferentes, sendo que na assembleia municipal estão mais de duas dezenas de deputados de cinco forças políticas diferentes? Para já não falar nas Juntas de Freguesias, em que os políticos eleitos representam cinco partidos. Políticos esses eleitos livre e democraticamente pelos eleitores do concelho.

E não é com o orçamento camarário (que integra as verbas que os Sesimbrenses pagam de IMI, de taxas para isto e para aquilo, licenças, autorizações,…) que são financiadas as iniciativas, as obras públicas e os apoios sociais do Concelho? Não são os fundos comunitários (para os quais todos contribuímos) que estão a suportar a concretização de muitas das obras que se encontram a decorrer? 

A menos que o partido seja o mecenas de Sesimbra. E assim, será necessário perguntar onde é que o executivo municipal (composto por diferentes forças politicas) anda a gastar o dinheiro dos nossos impostos… uma vez que é o partido que está a fazer e a pagar, tudo o que acontece à nossa volta.

Haverá com toda a certeza uma qualquer justificação válida. Talvez tenha existido uma alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e que eu desconheço. Se assim for, aceitem desde já as minhas desculpas por um texto tão desconhecedor das leis que governam o nosso país. 

Termino com uma pergunta e uma sugestão. 

Pergunta: o partido só é responsável pelas obras que são consideradas de mérito ou as outras também são atribuídas ao partido? 

Sugestão (dependendo da resposta à pergunta):

1- Se o partido só é responsável pelas obras consideradas de mérito, sugiro que por exemplo, a publicidade efectuada pela autarquia sobre determinada obra de mérito seja eliminada. Porque conduz o observador em erro, que pensa que a obra é da responsabilidade da autarquia quando afinal, é da responsabilidade do partido. 

2 -Se as outras obras também são atribuídas ao partido, sugiro que em vez de um esclarecimento público apresentado pela autarquia, seja apresentado um esclarecimento público pelo partido, sobre por exemplo, o que raio aconteceu de facto, com as obras da Escola Navegador Rodrigues Soromenho. 

Porque o partido não são os órgãos autárquicos e, os órgãos autárquicos não são o partido. São entidades diferentes e diferenciadas. Compete aos órgãos autárquicos gerir a despesa, a receita, o investimento e o endividamento daquilo que são os dinheiros públicos. São da responsabilidade dos órgãos autárquicos os feitos alcançados, sejam eles bons, menos bons ou maus. 

Ao partido cabe apresentar soluções capazes de levar a massa eleitoral a votar ou a renovar a confiança em determinado programa eleitoral. Ou não. E é só nesta fase que o partido, e os partidos, se podem ‘colar’ àquelas que foram as iniciativas dos órgãos autárquicos. Em especial àquelas que consideram ser positivas. Porque às iniciativas que consideram negativas, não há nenhum partido que ambicione essa colagem.

Parece-me tudo tão ridículo e descontextualizado. Utilizar determinado acontecimento hipoteticamente positivo para enaltecer o partido. Terão tempo para puxar a brasa às vossas sardinhas, no período definido legalmente. Sabendo-se que a pandemia servirá de argumento para o que correu menos bem e que, por isso, não será imputável ao partido.

Valha-nos Deus. Há que separar o trigo do joio. Como se diz popularmente: “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.” Não misturemos gestão autárquica que é multi-partidária e que resultou de um acto eleitoral livre e democrático, com propaganda partidária, descontextualizada e completamente fora de tempo.